Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada

A evolução das normas implica na segregação de direitos?

Alex Araujo Terras Gonçalves, advogado associado ao escritório Morais Advogados Associados, pós-graduando em Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia, membro da Comissão de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil em Pinheiros (SP).

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

OAB-SP quer que presidente sancione Emenda nº 3 da Super-Receita

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Ação anulatória. Acordo coletivo de trabalho. Condomínios e associações de lojistas. Categoria patronal.

A lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil

Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

HC. Receptação. Prisão em flagrante que não preenche os pressupostos do art. 312 do CPP. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Governo quer votação da MP dos Aposentados

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.